Termos de Uso

Conteúdo base. Deve ser revisado por advogado antes do lançamento (go-live). Campos entre [colchetes] são preenchidos pelo operador.

1. Objeto

Estes Termos regem a compra e o uso do Futsal Manager Supremo ("Jogo"), um software de entretenimento para Windows, vendido e baixado diretamente neste site. Ao comprar, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Licença de uso

A compra concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Jogo. Cada compra gera uma chave de licença, com limite de máquinas por ativação. É proibido redistribuir, revender, sublicenciar, compartilhar a chave ou o instalador, ou remover proteções. Cópias são rastreáveis por compra; em caso de vazamento, fraude ou reembolso, a licença pode ser revogada.

3. Download e entrega

Após a confirmação do pagamento, o download é liberado por um link assinado com validade curta e limite de usos. Se o link expirar, é possível gerar outro na página do pedido ou pelo suporte, dentro do limite da compra.

4. Pagamento e preço

O pagamento é processado pelo Mercado Pago (Pix ou cartão). O preço é exibido em Reais (BRL) no momento da compra e é o valor cobrado. Documento fiscal, quando aplicável, é emitido conforme a legislação (responsabilidade do operador [razão social / MEI / CNPJ]).

5. Propriedade intelectual

O Jogo, a marca "Futsal Manager Supremo", logotipos e conteúdos são de titularidade do desenvolvedor [titular]. A licença não transfere propriedade.

6. Reembolso e arrependimento

Você tem direito de arrependimento em 7 dias (CDC, art. 49). Veja a Política de Reembolso.

7. Garantias e limitação de responsabilidade

O Jogo é fornecido "no estado em que se encontra", ressalvados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Na máxima extensão permitida por lei, o desenvolvedor não responde por danos indiretos decorrentes do uso do Jogo.

8. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o CDC.

9. Contato

Dúvidas: [e-mail de contato].

Atualizado em [data]. Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente fica sempre nesta página.